Lei prevê penas mais duras quando o crime for cometido pela internet

O Projeto de Lei 5463/19 prevê efeitos retroativos para as sentenças que tratam de divórcio e separação e que tratam do reconhecimento de filhos. O texto insere dispositivos no Código de Processo Civil.

Presidente relaciona aumento de registros à redução no total de mortes

Lei deve entrar em vigor em 30 dias; CNJ abriu consulta pública para tribunais, juízes e associações

Deputado federal por MS pediu desfiliação do partido por justa causa

Eleito em primeiro mandato, o parlamentar não esteve em votações importantes

Fibromialgia causa dor muscular crônica e generalizada, acompanhada de sono não reparador e cansaço

Decisão está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira