Política
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Congresso mantém veto de Lula e dispensa multa de trânsito para quem não pagar DPVAT
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Agressor pode perder direito aos bens no divórcio
Ativistas feministas defendem direitos das mulheres durante a passeata na praia de Copacabana
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Mendonça diz que lei da saidinha não retroage a quem já cumpre pena
Decisão do ministro do STF manteve direito a saída temporária de preso que teve benefício revogado com a mudança na lei
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CDH analisa pena maior para crimes ligados à pornografia infantil
Alessandro Vieira apresentou relatório favorável ao PL 219/2022; caso aprovado, projeto segue para a CCJ
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Proposta cria cadastro de condenados por violência contra a mulher; Câmara aprova urgência
Projeto poderá ser incluído na pauta das próximas sessões da Casa e votado diretamente no plenário
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“Privatização de praias”: Senadores se dividem sobre PEC que alteraria terrenos de marinha
Enquanto parlamentares contrários à proposta expressaram preocupações de cunho ambiental, parte dos senadores defendeu que não se trata de privatização
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MP identifica “rede” de pré-candidatos que privilegiam eleitores com doações
Em uma semana, promotores constataram indícios do crime em pelo menos três municípios
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Análise: Fim da reeleição e pleitos unificados reduzem custos e podem desmotivar populismo
Senado deve votar o novo Código Eleitoral no dia 5 de junho
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Ministros do STF veem amplo apoio à nova decisão de Moraes contra Bolsonaro
Para integrantes do Supremo ouvidos sob reserva, ex-presidente faz movimento político, com o intuito de alimentar tese da perseguição
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PF pretende concluir inquéritos envolvendo Bolsonaro até setembro; veja cronograma
Casos das joias sauditas, falsificação de carteiras de vacinação e suposto plano de golpe de Estado devem ser encerrados nesta ordem
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Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico
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