Hoje o Código Penal trata apenas do crime de adulteração de veículos automotores

Há compromisso do presidente Rodrigo Maia de pautar a proposta assim que trancar a pauta, no primeiro semestre de 2020

Um dos vetos permite a concessão de incentivos a empresas controladas por detentores de cargos públicos

Um dos objetivos da nova Lei Geral das Teles é estimular a expansão da internet banda larga

Em novembro, Bolsonaro e ministros entregam o pacote de medidas a Davi Alcolumbre e outros senadores

Reforma da Previdência, pacote anticrime, marco legal do saneamento e orçamento impositivo foram alguns dos destaques

Espaço deve se tornar uma espécie de Central do Cidadão com diversos serviços públicos

Lei prevê penas mais duras quando o crime for cometido pela internet