Política
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Brasil deve aderir a acordo europeu de transferência de presos, aprova CRE
Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta terça o texto que endossa acordo com europeus
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Defesa vai empregar 34 mil militares durantes as eleições
Apoio das Forças Armadas será nas áreas de segurança e logística
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Boca de urna é crime e pode gerar multa de R$ 15 mil; saiba como evitar
Crime é geralmente cometido por cabos eleitorais no dia da votação
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Projetos em análise no Senado combatem desinformação e fake news
Estão em análise 17 propostas para alterar a legislação ou para criar leis com o objetivo de tipificar os crimes relacionados a criação e distribuição de notícias falsas na internet e nas redes sociais e definir punições
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Eleitores não podem ser presos a partir de hoje
Medida vale até 48 horas depois da votação
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TSE detalha a diferença entre voto majoritário e voto proporcional
Embora forma de votar seja a mesma, cálculo do voto é distinto
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Proposta permite aos municípios usar ata de preços formalizada em licitação por outra prefeitura
Projeto altera a Lei de Licitações
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Lei Seca começa a valer na madrugada de 2 outubro em MS
Portaria sobre a Lei Seca para as Eleições 2022 foi expedida pelo TRE-MS; desobediência caracteriza crime
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Mato Grosso do Sul tem 233 denúncias de propaganda eleitoral irregular
Denúncias são realizadas por aplicativo da Justiça Eleitoral
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Soraya Thronicke paralisa campanha por falta de dinheiro; União Brasil tem 757 milhões
União Brasil recebeu R$ 757 milhões para distribuir para seus candidatos, maior fatia do fundo eleitoral
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Deputados se “esquecem” das sessões da Assembleia em meio à campanha
Duas últimas reuniões desta semana acabaram por falta de quórum, ou seja, de parlamentares na Assembleia Legislativa
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