O Projeto de Lei Complementar 179/20 inclui o atentado ao livre exercício dos Poderes na Lei das Inelegibilidades. Pelo texto, ficará inelegível quem tiver suspensos os direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o Estado e a ordem política e social, por um período de oito anos após o cumprimento da pena.

Texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O texto prevê que o CPF será usado em número de documentos, como a Carteira de Trabalho

População faz fila para receber auxílio emergencial em frente a agência da Caixa em Caruaru (PE): primeiras parcelas foram de R$ 600, mas, por medida provisória, governo reduziu valor para R$ 300 no fim do ano

Ao todo, o governo editou 101 MPs em 2020, o maior número em um único ano em quase duas décadas

Em Mato Grosso do Sul, foram 33 casos de feminicídio até a semana passada

Integrantes da Mesa Diretora foram eleitos no dia 10 de dezembro para o próximo biênio

Isenção poderá valer para importadores e fabricantes

Microempresas e empresas de pequeno obtêm empréstimos com taxa de juros Selic mais 1,25% ao ano