Para o relator, Rodrigo Cunha, projeto dá mais segurança à Justiça para uso de aplicativos em intimações

Alessandro Vieira, relator (à dir., ao lado de Carlos Viana): obrigação de pagamento das despesas para preso hipossuficiente somente quando presídio oferecer trabalho

A comissão mista que analisa a MP 905 tem como presidente o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e como relator o deputado Christino Aureo (PP-RJ)

Deputado considera reforma tributária a mais importante para o momento

Ministro falou hoje em audiência no STF

Valente: o decreto desresponsabiliza a União do dever de apoiar financeiramente a universalização da educação infantil

Poucos são os brasileiros que realmente sabem do que se trata essa palavra. Muitos, inclusive, compreendem o conceito como um corte efetivo do orçamento, o que não é real para todas as situações.

Primeira lei revogada, depois da alteração da Constituição, proibia o uso de celular em bancos e outros locais

“Tal princípio impõe ao legislador a missão de criar mecanismos que inibam a protelação injustificada do desfecho de qualquer ação judicial”