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STF decide que Estado tem de indenizar vítimas de bala perdida em ações policiais
O processo tem repercussão geral e, por isso, a decisão tomada vai valer para situações similares
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Governo pede ao STF “inconstitucionalidade” em leis que facilitam porte de armas no RS e PR
”Normas afrontaram a competência da União para legislar sobre material bélico”, afirma petição
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Estados podem elevar imposto do AliExpress, Shopee e Shein
Tema será debatido em reunião feira em Fortaleza; alíquota atual é de 17%, mas alguns governadores citam intenção de até 25%
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Deputado Maurício do Vôlei disse ter errado ao votar a favor do retorno do DPVAT: “Me confundi”
Parlamentar foi às redes socais pedir desculpas pelo voto na Câmara dos Deputados
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Lei do Cordão de Girassol auxilia identificação de deficiências ocultas
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Mais dois envolvidos na morte de casal em MS são presos; vítimas foram carbonizadas
Vítimas foram mortas em julho de 2023
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Identificadas vítimas de acidente que matou seis na BR-163 em MS
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Namorado tranca porta de casa, joga gasolina e ateia fogo em corpo de mulher
Com mulher em chamas, namorado ficou assistindo à situação sem ajudá-la
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Idoso é preso depois de estuprar menina de 11 anos durante brincadeira
Menina começou a chorar quando conversou com os policiais
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Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,19%
INPC ficou acima do registrado pela inflação oficial, 0,16%
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CNJ julga na próxima terça-feira atuação de Moro na Lava Jato
Relatório identificou falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de juízes que atuaram na operação
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