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Projeto incentiva escotismo nas escolas públicas do Brasil

Menores de 18 anos não podem entrar em eventos com bebida liberada, decide CDH

Senado aprova novo Marco do Saneamento Básico

CCJ decidirá sobre sustação do decreto de posse de armas na próxima quarta

CAS rejeita emendas a projeto sobre discriminação salarial entre os sexos

Marco legal do saneamento básico será votado nesta quinta-feira

Impasse sobre crimes de gestores adia votação de nova Lei de Licitações

Proposta regulamenta criptoativos e aumenta pena para “pirâmide financeira”

Projeto dificulta comércio de bebida alcoólica a crianças e adolescentes