Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem

Ideia é reaver valores pagos com benefícios como pensão por morte

Além disso, o secretário pediu ao Ministério Público que investigue suposto desvios de vacinas no Estado; mensagens foram compartilhados no WhatsApp

Proposta também dispensa a carência para concessão de benefícios previdenciários

A medida deverá valer para imóveis residenciais e comerciais

Deputados vão ouvir especialistas no tema

Favoráveis ao homeschooling, os ministros da Educação, Milton Ribeiro; e da Família, Damares Alves, defenderam o direito dos pais de escolher como querem educar seus filhos

A proposta altera o Código Eleitoral

A nova lei prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, para o crime de perseguição

Normas anteriores e atuais conviverão por dois anos; aumento de pena substitui de imediato regra anterior para crimes licitatórios