Mesa Diretora da ALEMS é responsável pela apresentação de projetos de decreto legislativo

Apesar de o STF já ter decisão nesse sentido, ainda existem interpretações divergentes em outros tribunais

Deputado Gerson Claro, presidente da ALEMS, publicou o Ato no Diário Oficial desta segunda-feira

Decreto no qual advogados basearam defesa ainda será analisado no STF

Alvos seriam estados onde Lula ganhou no primeiro turno

Lista deve incluir a tributação de fundos exclusivos de investimento, voltados à alta renda (os super-ricos), a taxação de apostas esportivas e o fim de brechas legais usadas por empresas para pagar menos IRPJ e CSLL

Gerson Claro: "É preciso ampliar a transversalidade das estratégias de apoio que tornem possível a complementaridade das ações"

Prudente: direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades