O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (5), que os Três Poderes não devem jamais avançar sobre “competências alheias”.

A declaração, que marca o momento de embates entre Legislativo e Judiciário, foi dada no plenário da Câmara em uma sessão solene do Congresso pelo aniversário de 35 anos da Constituição Federal de 1988.

Em seu discurso, Lira relembrou uma fala de Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, sobre a Constituição: “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.”

“São as autoridades da República as que mais têm responsabilidade nessa matéria. Os Três Poderes são guardiões da Constituição Federal e a sua guarda começa pela harmonia e independência preconizadas na Carta de 1988”, disse o presidente da Câmara nesta quinta.

Lira disse que os Poderes devem ser “freios e contrapesos”.

“Um Poder não pode ser a bigorna e o martelo dos outros. Como servo fiel da Carta Magna, cada Poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências. Jamais as recusando, jamais avançando sobre competências alheias”, declarou.

A sessão, no plenário da Câmara, foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Também estiveram presentes e discursaram autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.

Constituição completa 35 anos em meio a embates entre Legislativo e Judiciário

A Constituição brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, completa 35 anos nesta quinta-feira (5).

Seu artigo 2º estabelece que os Três Poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser “independentes e harmônicos entre si”, mas no aniversário da legislação, testemunhamos um aumento na tensão entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao longo do último mês, o Congresso e o STF tem debatido de maneira simultânea os mesmos temas, mas tomado decisões opostas.

O exemplo mais recente é o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, derrubado pela Corte uma semana antes de ser aprovado pelo Senado Federal.

Mas também estão na pauta do Judiciário e do Legislativo as discussões sobre:

- descriminalização do aborto,

- descriminalização do porte de drogas,

- imposto sindical,

- quociente eleitoral,

e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Léo Lopes da CNN