Na sessão desta segunda-feira (16), o Vereador Waldemar Acosta, Presidente do PDT, encaminhou a votação, pelo parlamento municipal, de um ofício a ser enviado a Prefeitura solicitando informações sobre a tabela que foi aplicada para o cálculo do IPTU 2016, concomitantemente com a suspenção imediata da cobrança desse imposto, até que as questões legais sejam apuradas e resolvidas.

A tabela que está sendo aplicada, para esse ano de 2016, é de R$ 224,00, tabela essa que não teve pareceres, não teve voto, não teve aprovação por esse parlamento, tabela esta que não teve sansão, conhecimento, aprovação e publicação no diário oficial do Município de Sidrolândia, portanto veja excelência que não tem base legal para, a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, estar tributando o IPTU 2016 com base na tabela de R$ 224,00, para o metro quadrado mais caro”, colocou o Vereador em parte de sua argumentação.

A Prefeitura cometeu irregularidades, quando aplicou uma tabela que não havia sido aprovada para a correção do IPTU, coisa que já havia feito em 2015, portanto reincidindo no erro. A questão não é só a reparação desse erro, com o cumprimento da Lei, mas também a responsabilização do Executivo pelas infrações cometidas, coisa que ainda não é ventilada no Legislativo Municipal, visto que a preocupação imediata da Casa, principalmente do Vereador autor do Ofício, Waldemar Acosta, é com o contribuinte, “nesse primeiro momento nós estamos tentando cuidar do contribuinte, ver essa parte do cidadão, entendeu? Pois está todo mundo desesperado, tem que pagar, vai chegando a hora. Estamos tratando essa situação primeiro, aí depois vamos ver as ações penais, qual que é a consequência, o reflexo para a administração”, colocou o Vereador, em conversa telefônica, com nossa reportagem na manhã de hoje (17).