Waldemar manipula redes sociais para forçar Executivo a descumprir determinação do TCE

01/08/2017 00h00 - Atualizado há 4 anos

O Vereador Waldemar Acosta tem se utilizado das redes sociais para fazer postagens, com frases de efeito, buscando  direcionar a opinião pública contra o Executivo Municipal. A mais nova foi “Primeiro desvalorizam os professores com pós graduação, agora reduziram salário de assistentes de creche. Difícil acreditar em um governo que não respeita a educação”, frases sem compromisso com a informação e com a malícia de sempre do Edil.

Procuramos o Executivo buscando informações sobre as questões postas pelo vereador. Conversamos com o Secretário de Governo, Clayton Ortega e com o Procurador Jurídico do Município, Drº Luiz Claudio Pallermo, que foram categóricos em afirmar que as postagens do vereador não condizem com a realidade.

Com referência a afirmação do vereador de que o executivo estaria “desvalorizando” professores com pós graduação, a inverdade fica bem clara quando se busca o PCC do Magistério Municipal, através do ANEXO II, Tabela 1, que  os níveis de habilitação dos profissionais de Educação são para PROVIMENTO EFETIVO, ou seja, para profissionais CONCURSADOS. Inclusive o executivo estava, segundo técnicos do Tribunal de Contas do Estado, pagando os contratados pela mesma tabela, incorrendo em irregularidade, pois os mesmos, como a própria nomenclatura demonstra, deveriam ser submetidos a contratos normais, com os direitos trabalhistas assegurados, mas não enquadrados em tabela de habilitação profissional.  Quanto aos concursados o Plano está sendo cumprido.

Quanto a questão dos Assistentes da Educação  Infantil, popularmente chamados pelo vereador de  assistentes de creche, ficou estabelecido, respeitando a emenda modificativa nº 121/2015 do PCC, aprovada pelo próprio vereador Waldemar Acosta, que a Secretaria Municipal de Educação irá celebrar contratos de 06 (seis) horas diárias para propiciar com que estudantes possam já atuar em sua futura área de formação. Lembrando que muitos desse estudantes estão enquadrados dentro dos programas sociais do Bolsa Universitária e Transporte Universitário.

O PCC da Educação Municipal foi aprovado em 2015, quando o vereador Waldemar Acosta era o líder do Governo Ari  Basso na Câmara, inclusive sendo acusado de ter desfigurado o trabalho feito por uma comissão especial de professores, tendo  apresentado um projeto com um texto completamente diferente ao que havia sido proposto pelos docentes.

No dia da aprovação do projeto o então  Presidente da Casa,Drº David Olindo, no momento em questionava a aprovação ou rejeição de emendas e mesmo do próprio projeto, sempre perguntava primeiro o voto de Waldemar, pois o mesmo era quem conduzia os votos da situação.

Com relação a aplicação da Tabela II do PCC para servidores contratados, o TEC-MS já investiga a gestão anterior.