O Vereador Waldemar Acosta (PDT), que na sessão anterior havia encaminhado requerimento cobrando posicionamento da Prefeitura Municipal, com relação aos valores incorretos cobrados no IPTU 2015 e 2016, ocupou a tribuna, na sessão de ontem (20), onde leu a resposta enviada pelo executivo a sua solicitação.

Pasmo com o que lia, no documento-resposta enviado pelo Executivo, Waldemar citou o parecer do tributarista, emitido para amparar a resposta da Prefeitura, como uma resposta destoada do assunto, que ao invés de mencionar qual tabela foi utilizada para a tributação do IPTU, se limitou a dissertar sobre descontos. “ Percebe-se, senhores, que as informações que veem, são totalmente destoadas das dúvidas que foram levantadas por esse poder Legislativo, em especial pelo Presidente da Casa, Vereador David Olindo, que foi o primeiro a emitir a nota de esclarecimento e oficiar, noticiando a Prefeitura da irregularidade na aplicação do IPTU”, colocou o Vereador.

“Eu sinto de uma certa forma frustrado, Excelência, em ver que o poder Executivo ainda insiste em alegar desconhecimento do que está de forma expressa e escrita na Lei”, disse Waldemar.

Com relação ao fato de, no documento, a Prefeitura mencionar que irá reavaliar novamente a situação, pedindo um novo parecer jurídico em prazo de 30 dias, Waldemar coloca que com isso o contribuinte está sendo vítima de um crime continuado, pelo fato de os erros não serem sanados e a cobrança indevida estar sendo mantida.