Como uma das primeiras propostas da nova Mesa Diretora, presidida pelo vereador David Olindo, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sidrolândia. A publicação do primeiro Código de Ética do Legislativo sidrolandense deve acontecer ainda esta semana.

O Código tem força de Lei e delibera sobre os deveres e prerrogativas fundamentais dos vereadores, sobre o que é vedado a eles, sobre os atos que são contrários à ética e ao decoro parlamentar, bem como as penalidades que podem ser aplicadas em caso de infrações. As penalidade serão aplicadas de acordo com a gravidade da infração, indo da advertência verbal à perda do mandato de vereador.

Para analisar as denúncias apresentadas contra os parlamentares, será eleito um Conselho de Ética, composto por cinco vereadores como membros titulares e três suplentes. Vereador que tiver processo disciplinar em curso, ou que tenha sofrido alguma penalidade disciplinar não poderá participar deste Conselho.

Assim que o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sidrolândia for publicado, a Mesa Diretora providenciará sua publicação impressa, para ampla distribuição aos vereadores, a entidades da sociedade civil a s interessados, bem como disponibilizará acesso permanente ao mesmo, mediante publicação virtual.

Thaís Bett - Assessoria de Imprensa