Mesmo com a presença maciça dos militares do Corpo de Bombeiros, na sessão de ontem (07), os vereadores emendaram o projeto que previa a doação de uma área de 9,7 mil metros quadrados, que seria loteada, em 40 lotes de 240 metros quadrados, entre os integrantes daquela unidade, para a construção de moradias dos mesmos.

A negativa dos vereadores se deu pelo fato de no projeto, que também solicitava outra área de 1,6 hectare, não haver detalhamento quanto a quem deveria erguer as edificações, se o beneficiário poderia ou não se desfazer do imóvel, depois de contemplado e nem mesmo a questão da reintegração da área, ao poder público, em caso do projeto não ter êxito.

Um item que nem foi discutido, foi Lei Federal nº 6.766/79, que prevê que todo loteamento urbano, para ser aprovado perante a Prefeitura, precisa reservar parte do imóvel, em percentual definido em lei municipal, para construção de praças, escolas, postos de saúde e outros equipamentos comunitários necessários ao atendimento dos futuros moradores daquele empreendimento. Portanto, a cessão dessas áreas, pode ser ilegal, visto que haverá um desvio de finalidade na utilização da reserva.

Por outro lado, os vereadores aprovaram a doação de 1,6 hectare, na mesma reserva, onde está planejada a implantação do Projeto “Bombeiros do Amanhã”, com a construção de um campo de futebol, que também servirá para a prática de atividades físicas da corporação.