Vereador mantém supermercado irregular em Sidrolândia
Na manhã desta terça-feira (07), o fiscal de postura da Prefeitura Municipal, atendendo denúncia telefônica, compareceu ao estabelecimento comercial “Mercado Bom Dia”, localizado à Rua Generoso Ponce, Bairro Pindorama, onde constatou irregularidades, como falta de Alvarás de funcionamento e da Vigilância Sanitária. Segundo informações, obtidas junto a Prefeitura Municipal, o estabelecimento pertence a esposa do Vereador do PROS, Cledinaldo Cotócio e já havia sido notificado pela vigilância Sanitária. Com a visita do fiscal de postura, foi lavrada nova notificação e os proprietários terão 5 dias para adequação.
O funcionamento de um estabelecimento comercial, sem a certificação pública, além de acarretar no não recolhimento de impostos, ainda põe sob suspeita a qualidade dos produtos lá comercializados, visto que o mesmo não foi inspecionado, deixando descobertas as garantias higiênico-sanitárias, preconizadas pela Lei.
Além da questão do recolhimento das taxas municipais, existe a questão fiscal, pois como se recolhe tributos de um estabelecimento que não está oficialmente em funcionamento?
Outra irregularidade é com relação a expansão física do prédio, pois até onde se tem conhecimento a obra não possui as devidas autorizações para funcionamento.
Notório defensor de taxas e impostos, o Vereador Cledinaldo, na tribuna, é um dos mais incisivos quando o assunto é seriedade e respeito a legislação, também foi o maior defensor da cobrança da taxa de lixo nas contas de água.