Vereador Fá barra distribuição de cestas para famílias em vulnerabilidade
Projeto de lei está na "gaveta" do vereador Fá desde o dia 13 de agosto
O Município de Sidrolândia tenta, desde o dia 13 de agosto, a aprovação do Projeto de Lei 014/2020, que solicita um crédito adicional, por excesso de arrecadação, de R$ 314.500,00, para ser utilizado no combate ao COVID-19, com a compra de EPIs para servidores da Assistência Social e compra de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, atendidas conforme cadastros da SMAS do município, conforme dispõe a portaria 369/2020.
Esse recurso veio do Governo Federal e já com destinação definida, de ser repassado para a APAE, com a finalidade da entidade fazer a distribuição de cestas básicas a famílias carentes atendidas por ela.
A solicitação foi amparada na Resolução 021/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social, do dia 08 de junho.
Vendo a demora para o projeto ser posto em pauta e votado, o próprio CMAS, no dia 18/09, mais de trinta dias após o projeto ser protocolado na Casa de Leis, solicitou reunião com o Presidente Carlos Henrique, que mesmo sabendo se tratar de aprovação de liberação de verba excedente para a compra de "alimentos" para pessoas com "fome", disse que enviaria o projeto para a comissão de projetos. Fazendo isso, entregou o PL na mão do presidente da comissão, o vereador Fá, que no dia 29/09, 11 dias depois de receber, solicitou, como condição, uma listagem das famílias que iriam receber os alimentos.
Por ser ano eleitoral e, principalmente, por se tratar da exposição de pessoas em vulnerabilidade social, foi respondido ao vereador que a APAE seria responsável pela entrega dos alimentos, por se tratar de entidade assistencial cofinanciada pelo Executivo Municipal.
Não se sabe o motivo do vereador Fá querer saber quem iria receber as cestas, mas o certo é que até agora a utilização do recurso não foi liberada e esse pode ser perdido, tendo sua devolução aos cofres federais.
Questionado, em rede social, Fá fez uma declaração desconexa e cheia de acusações, com termos chulos disse não ter "político de estimação", invertendo a posição com quem o questionava, pois o político é ele.
A questão política, nesse caso, possui apenas um lado, visto que o Prefeito não é candidato e não apoia ninguém nessa eleição.
O caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual e deverá ter consequências, principalmente se os recursos forem perdidos.
Por TONI REIS