Na sessão desta segunda-feira (09), deram entrada, para tramitação, os projetos de nºs 036/2015 e 037/2015, que dispõe sobre a fixação dos subsídios, para o período de 2017 a 2020, dos Vereadores, Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais.

Veja abaixo a correção e como ficarão os subsídios:

- Vereadores correção de 68,45%, passando dos atuais R$ 6.012,70 para R$ 10.128,90;

- Prefeito correção de 26,26%, passando de R$ 19.800,00 para R$ 25.000,00;

- Vice Prefeito correção de 16,28%, passando de R$ 12.900,00 para R$ 15.000,00;

- Secretários correção de 51,89%, passando de R$ 7.900,00 para R$ 12.000,00.

Nos dois Projetos fica estipulada uma correção anual desses subsídios, que será aplicada nos meses de maio, de cada ano, conforme percentual de correção a ser repassada aos vencimentos dos demais servidores públicos. Com essa medida, os salários, de quem assumir em janeiro de 2017, sofrerão uma correção, já em maio, cinco meses após terem assumido seus mandatos ou cargos.

O projeto 036/2015 também privilegia a Procuradoria Geral do Município, com a destinação da metade (50%) da VERBA DE SUCUMBÊNCIA, que é tudo o que a parte despendeu para ajuizar a ação, como custas, taxas, honorários de períto, multa e indenização, se houver, e até honorários advocatícios.

Os projetos irão tramitar pelas comissões, irão a pauta de votação e, se aprovados, serão encaminhados para serem sancionados pelo Prefeito Municipal.