Vacaria Transporte entra na justiça para forçar Prefeito a conceder reajuste nas passagens

02/02/2018 00h00 - Atualizado há 4 anos

Depois do Prefeito Marcelo Ascoli, por várias vezes, ter se negado a conceder reajuste das passagens do transporte coletivo municipal, o empresário  Moacir de Almeida Filho, proprietário da empresa Vacaria Transporte e Turismo Ltda, detentora do direito de explorar essa área, ingressou na justiça com uma ação pedindo liminar para obrigar o Prefeito a aumentar a tarifa de R$ 3,70 para R$ 4,07, um aumento de 37 centavos por passagem(10%), enquanto que a inflação fechou o ano de 2017 em 2,95%.

A briga de Moacir com a Prefeitura não é só pelo reajuste, também existem duas ações de execução fiscal, nas quais já houve condenação da empresa Lucas Domingues de Almeida Eireli, onde o mesmo terá de pagar cerca de R$ 391.000,00 mais correção, devidos justamente de ISSQN da prestação de serviço de transporte, não recolhida aos cofres do município nos anos de 2015 e 2016.

A Capital do Estado, em dezembro do ano passado, teve 4,2 % de correção em sua tarifa, passando de R$ 3,55 para R$ 3,70, valor que é cobrado atualmente em Sidrolândia, mesmo com o transporte coletivo de Campo Grande oferecendo o serviço o tempo todo, para todas a localidades e cobrindo distâncias infinitamente maiores.

Curiosamente o advogado de Moacir nos três processos, tanto para obrigar o Prefeito a conceder o aumento, quanto para não pagar os impostos devidos, é David de Olindo, autor da celebre colocação, dita em tribuna enquanto ainda era vereador, que quem não tivesse dinheiro para pagar IPTU que se mudasse para a periferia, colocação essa para justificar a aprovação do famigerado IPTU HUMANIZADO, que trouxe aumentos de mais de 500% para os contribuintes. Aumentos esses que causaram enormes distorções, mas que estão sendo corrigidas pela atual administração.

Segundo o Procurador jurídico do Município, Dr. Luiz Claudio Palermo, a premissa básica do Prefeito Marcelo Ascoli e a de arrecadar com justiça, receber de todos, mas que cada um pague o justo.

Vale lembrar que em 2017 a Prefeitura pagou R$ 540.000,00 referente a transporte universitário do ano de 2012, ação cobrada na justiça pela Vacaria Transporte.

Veja o valor de tarifas no ano de 2017 em algumas capitais: