Vacaria não paga ISSQN e tem Km 120% mais caro do que o do transporte universitário

12/02/2018 00h00 - Atualizado há 4 anos

A distância entre Sidrolândia e a Uniderp Agrárias, a mais distante das unversidades em relação ao nosso município, é de 89 Km segundo o site www.adistanciaentre.com.

A distância entre Sidrolândia e a unidade da JBS, conforme o mesmo site, é de 6 KM.

Considerando que o transporte universitário seja mesmo corrigido para R$ 350,00 mensais e que o trasporte coletivo continue com R$ 3,70, resolvemos fazer uma comparação de valores do Km rodado, que é o item que determina custos para dar base aos valores a serem cobrados.

Vamos considerar que tanto o funcionário da JBS, quanto o estudante universitário, irão utilizar o transporte 22 dias por mês, usando como cálculo para a JBS uma quilometragem de 15 Km de média (considerando o deslocamento na área urbana, Quebra Coco e Aldeias) e para o transporte universitário a média de quilometragem (Campo Grande e Maracaju) de 75 Km.

- No caso do transporte coletivo, utilizado quase que exclusivamente por funcionários da JBS, chega-se a uma quilometragem total, nos 22 dias, ida e volta, de 660 Km e um valor de R$ 162,80, uma média de R$ 0,246, ou seja, quase 25 centavos por quilômetro rodado.

- Em relação ao transporte universitário, nos mesmos 22 dias e também ida e volta, se obtem uma quilometragem de 3.300 Km e um valor de R$ 350,00, perfazendo uma média de  R$ 0,106, menos de onze centavos por quilômetro rodado.

Partindo do princípio que ambas as empresas cumprem com as exigências de órgãos fiscalizadores, também com as leis trabalhistas e visem um lucro dentro do que a legislação permite, esses números só confirmam o que a Prefeitura afirma, não há motivos para que o transporte coletivo de Sidrolândia, que praticamente só transporta funcionários da JBS, sofra  reajuste desta monta.

Desde que o transporte coletivo foi instituído na cidade, a tarifa acumula um aumento de 57,44%, começando com R$ 2,34 em outubro de 2014, passou a R$ 2,84 em janeiro de 2016; subiu para os atuais R$ 3,27, até chegar aos R$ 3,70 em 01/01/2016, um dos últimos atos do governo Ari Basso. Neste período, a inflação medida pelo IPCAE ficou em 19,9%. Agora a Vacara quer R$ 4,07, mais 10% de aumento, sendo que a inflação de 2017 foi de apenas 2,95%.

Outro dado importante é que de acordo com a planilha apresentada pela empresa Vacaria Transporte e “Turismo” Ltda, os cálculos direcionam todos os custos da empresa para o transporte coletivo, sendo que a mesma, conforme  comprova seu CNAE no CNPJ, executa a prestação de serviços de transporte de passageiros para fora do município e até fora do estado.

A planilha também apresenta itens como “EVENTOS DE CONFRATERNIZAÇÃO” , no valor de R$ 600,00 mensais, CARTAZES E FOLDERS a R$ 3.000,00 mensais, PUBLICIDADE no valor de R$ 1.000,00 ao mês, além de R$ 38.160,98 de SALÁRIOS ADM CORPORATIVO (Pró-labore dos sócios). Curiosamente não constam despesas com o pagamento de ISSQN, também não se sabe a quantidade de pessoas transportadas durante o mês para efeito de cálculo do pagamento desse imposto. Além da grande quantidade de reclamações das condições dos veículos e da superlotação, que era frequentemente cobrada por Sergio Bolzan enquanto vereador.

A Vacaria Transporte e Turismo LTDA briga na justiça com  a Prefeitura para não pagar dívidas de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ajuizadas no ano de 2017 e que, sem juros, multas e correção, chegam a soma de R$ 391.502,41, conforme processos de nºs 0800635-07.2017.8.12.0045 e 0800170-95.2017.8.12.0045.