TJ rejeita recurso e mantém Juscinei na Presidência da Câmara Municipal de Vereadores

05/04/2022 17h19 - Atualizado há 2 anos

O recurso foi interposto por um grupo de vereadores que não se conformou com a derrota no plenário

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Divulgação

O Tribunal de Justiça do MS, por intermédio da 1ª Câmara Cívil, rejeitou o recurso interposto pelo vereador Sandro Gonzalez e mais outros cinco vereadores, contestando a eleição da atual mesa diretora da casa de leis.

Por decisão unânime dos desembargadores foi mantida a sentença, de 1ª Instância, proferida pelo Juiz Fernando Moreira Freitas, o qual afirmou que a decisão acerca da validade ou da nulidade dos atos praticados depende exclusivamente da interpretação, da aplicação e do alcance do próprio Regimento Interno do Poder Legislativo, razão pela qual é da competência exclusiva do Plenário da Câmara Municipal de Sidrolândia, órgão máximo e soberano em suas decisões.

Atestada a validade da eleição, se mantém  a composição da mesa diretora, com a Vereadora Juscinei Claro como presidente.