Após circular pela cidade infectado pelo COVID-19, com exame positivo e notificação da autoridade de saúde, agora o vereador Caré quer burlar o Regimento Interno da Câmara Municipal e participar "on line" da sessão de posse a ser realizada na manhã desta sexta-feira (01).

A questão da presença do vereador na sessão e sua posse estão bem claras no Art. 8º, inciso 3º do Regimento Interno, que diz o seguinte:

- 3º - O Vereador que não tomar posse poderá fazê-lo em até quinze dias depois da primeira Sessão Ordinária da Legislatura.

Conversamos com vereadores, ex-vereadores e advogados, e todos foram unânimes em afirmar que o regimento deve ser seguido, que o vereador Caré deverá se abster de participar da sessão, que deverá tomar posse no prazo de 15 dias, cumprindo sua quarentena do COVID-19.

Afirmaram também que a Câmara não possui estrutura para realização de sessões com participações on line e que esse precedente, se for aberto, fere o princípio constitucional de isonomia e igualdade.

O vereador Gabardo estará presidindo a sessão de amanhã, resta saber se ele estará disposto a assumir sanções que possam advir do descumprimento do REGIMENTO INTERNO da CASA DE LEIS.

Não existe qualquer regulamentação que possa amparar uma ação permitindo e até promovendo a participação "on line", de qualquer vereador, na sessão de amanhã.

Por TONI REIS