O Tribunal de Contas da União – TCU, que havia recebido a denúncia relativa ao extravio dos livros didáticos e a implantação do sistema de apostilas do Positivo na rede Municipal de Ensino de Sidrolândia, solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE a realização de investigação para apurar o caso.

O Processo foi encaminhado para o Tomador de Contas Especial do órgão, que após ter detalhada e documentada toda a situação, emitiu o parecer pela condenação do ex-prefeito Ari Basso por dano ao erário, calculado, nos anos de 2015 e 2016, em R$ 228.513,96 e corrigidos até março de 2018 para R$ 270.122,77.

CONCLUSÃO DO TOMADOR DE CONTAS ESPECIAL DO FNDE

“Diante do exposto e com base nos documentos anteriormente citados, constantes deste processo, entende este Tomador de Contas Especial que o dano ao Erário apurado foi de R$ 228.513,96, cujo valor atualizado perfaz R$ 270.122,77, sob a responsabilidade do Senhor Ari Basso, ex-Prefeito Municipal de Sidrolândia - MS. O referido valor original foi registrado por esta Autarquia na conta de controle “Diversos Responsáveis Apurados”, no SIAFI, mediante a Nota de Sistema nº 2018NS011482, de 09/05/2018 (peça 24)”.

Lembrando o caso:

Em 2015 a administração Ari Basso adotou o sistema de apostilagem da Editora Positivo, deixando de lado milhares de livros enviados pelo MEC “gratuitamente”. A partir daí houveram várias denúncias relativas ao extravio dos livros e com relação a adoção do sistema. Sistema esse que foi implantado, com licitação por inexigibilidade, custando em torno de 5 milhões aos cofres do município.

A inexigibilidade foi contestada junto ao MP por existirem pelo menos uma dezena de empresas, que fornecem material equivalente ao da Editora positivo, sendo que o município não teve a oportunidade de obter preços menores, o que ocorreria se houvesse concorrência.

Junta-se a isso o fato de cerca de trinta mil livros terem sido desprezados e quase todos terem desaparecido. Esse procedimento ainda é apurado pelo Ministério Público Federal.

Além da questão dos livros, existe ainda a questão do município ter gasto cerca de 5 milhões de reais com um programa que é atendido gratuitamente pelo Governo Federal, com o envio de livros, que são escolhidos pelos próprios professores da rede pública municipal. Valor esse que poderia ter sido utilizado para a reforma de unidades escolares, muitas delas entregues em petição de miséria ao atual governo.

Um exemplo é a Escola Porfíria que está sendo ampliada e completamente reformada por cerca de 1 milhão de reais.