Várias ações estão ocorrendo, pelo município de Sidrolândia, sendo tratadas como PPPs (Parcerias Público Privadas), como por exemplo, cascalhamento de ruas, mastros e bandeiras eclodindo pelos prédios públicos e a suposta revitalização do canteiro central da Av. Dorvalino dos Santos, coisa desnecessária, pois foi retirado o pavimento histórico, quase tão antigo quanto a própria avenida, para ser colocado uma fortuna em grama, que necessita de cuidados especiais, no inverno com a hidratação e no verão com vários cortes mensais, gerando altos custos ao município, exigindo empresa especializada para esses cuidados.

[caption id=attachment_16507 align=alignleft width=271] Matérias site Região News[/caption]

Segundo a Lei 11.079/2004, as PPPs tem algumas regras a serem seguidas, mas as principais e que geralmente são as limitadoras para a formalização dos contratos, são o valor mínimo de vinte milhões de reais e o prazo, também mínimo, 5 anos.

A abertura de inquérito, por parte da 1ª Promotoria de Sidrolândia, baseia-se na falta de informações sobre contratos, valores e prazos dessas parceiras. Também existem denúncias de que os serviços prestados por terceiros, não estão sendo faturados, gerando sonegação fiscal, fato inadmissível para uma população, que principalmente em 2015, sofreu com a imensa carga tributária que foi criada no município, como taxa de lixo, taxa de esgoto, taxa de embarque e, principalmente, com o aumento exorbitante do IPTU.

Outro fato que chama muito a atenção é a presença do Filho do Prefeito, o empresário Lúcio Basso, em “todas” as reuniões e ações da Administração Municipal, presença muito mais efetiva do que a que tinha o ex-presidente do PSDB, empresário Moacir Hernandes, no início do governo e que, após ser denunciado ao MP, teve que se afastar.

As denúncias relativas as supostas contratações de PPPs foram acolhidas pela Promotora Drª Danieli Zampieri, titular da 1ª Promotoria e são investigadas conforme inquérito civil nº 020/2015/1ªPJS.

Imagem principal jornaldiadia.com.br