Sidrolândia: Empresário consegue proibir que veículos estacionem em frente a seu comércio

29/01/2017 00h00 - Atualizado há 4 anos

A empresa Comercial Hernandes, localizada na Rua Paraíba, no centro de Sidrolândia, conseguiu junto ao departamento municipal de trânsito, durante a gestão do ex-prefeito Ari Basso, o direito de impedir motoristas e motociclistas de estacionarem frente à sua loja.

Existe sinalização vertical, com uma placa de estacionamento, com os dizeres “SOMENTE CARGA E DESCARGA”, juntamente com a sinalização horizontal, que é a pintura, na cor amarela, do meio fio que corresponde a extensão do prédio, também foi construída, bem no centro da calçada, uma rampa de acesso para cadeirantes.

A pergunta, que está sendo feita por muitas pessoas é a seguinte: “Se cada comerciante conseguir a proibição de que veículos estacionem em frente a seus comércios, e cada um construa uma rampa em frente a eles, onde os veículos irão estacionar”?

Essa prática fere o princípio da imparcialidade, pois se o empresário em questão tem o direito de impedir, amparado pelo poder público, veículos de estacionarem em frente a seu comércio, consequentemente todos os outros empresários também o terão.

No entorno da Praça Central existe sinalização proibindo o estacionamento, mas como se observa nas placas de sinalização, consta os dias e horários em que a proibição é aplicada.

Cabe a Prefeitura, por intermédio de seus ficais, departamento de trânsito e jurídico, rever essa questão, para que não haja individualização e nem apadrinhamento na aplicação de leis e normas em nosso município.