Ação terá foco nas escolas e empreendedores que estão na informalidade

Uma reunião na manhã desta quarta-feira (19/09) no Paço Municipal entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Prefeitura de Sidrolândia tratou da execução do Programa de Educação Fiscal no município.

Do encontro no Gabinete conduzido pelo prefeito Dr. Marcelo Ascoli com os técnicos do Estado participaram o vice-prefeito Wellison Muchiutti Hernandes, os secretários Alice Rosa Gomes (Educação) e Renato Silva Santos (Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica) e servidores responsáveis por setores estratégicos das Pastas envolvidas no encontro.

A Sefaz enviou para as tratativas com a administração em Sidrolândia, o fiscal tributário e doutor em Educação Carlos Roberto Antunes – coordenador do Programa Estadual de Educação Fiscal – a chefe da Unidade de Educação Fiscal Rita de Cássia Melo, e a secretária de Assistência Social Mariléia Mendes.

Sidrolândia é o primeiro município de Mato Grosso do Sul a aderir e instituir o Programa de Educação Fiscal.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul havia instituído o Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF/MS) através de Decreto assinado no dia 16 de julho, e no dia seguinte, teve sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE)

A finalidade é promover entre a população a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.

O programa será desenvolvido visando a alcançar os estudantes dos ensinos fundamental e médio e os universitários, bem como os servidores públicos das três esferas de Governo e a sociedade em geral. Todas as ações serão criadas pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual de Mato Grosso do Sul (GEFE/MS), composto por servidores da SED e Fundação Escola de Governo (Escolagov), sob a coordenação da Sefaz.

Em Sidrolândia, a Prefeitura estará realizando as ações – sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica – em parceria com a Sefaz.

- Temos que agradecer a Prefeitura Sidrolândia por esta iniciativa do prefeito Marcelo em ser o primeiro município do Estado a aderir ao Programa. Nossa avaliação é positiva – disse Carlos Roberto Antunes.

Serão realizadas ações de conscientização aos que estão na informalidade para que se tornem Microempreendedores Individuais (MEI), e com isso, passem a contribuir com a evolução da arrecadação municipal, ao mesmo tempo em que assegurem seus direitos previdenciários, com o pagamento da taxa mensal de R$ 65,00 e a movimentação dos serviços pelo cadastro.

Competição entre Escolas para conscientizar adolescentes e jovens

As Escolas urbanas e rurais de Sidrolândia envolverão seus alunos em uma competição que estimulará a arrecadação de notas fiscais.

- Nós vamos pedir para os alunos e pais arrecadarem nota fiscal e no final faremos um concurso e premiar aluno ou escola campeã desse programa. Estamos fazendo as tratativas para (realizar) no próximo ano – explicou o coordenador estadual do PEEF/MS.

A Educação Fiscal levada para dentro das Escolas é uma aposta da Sefaz para que nos próximos anos a população seja consciente quanto à necessidade de contribuir com o crescimento da arrecadação.