A partir de 1º de janeiro de 2017 o secretariado de governo do município de Sidrolândia passará a ter um salário de R$ 12.000,00, por cinco meses, pois no mês de maio de 2017 receberão aumento conforme o índice de correção a ser aplicado aos vencimentos do funcionalismo municipal, a partir daí, sendo corrigido todo o ano na data base que é no mês de maio. Essa é uma das medidas contidas no projeto de lei 036/2015, aprovado no dia de ontem pelo legislativo municipal.

A correção aplicada ao salário do secretariado é de 51,9%, sendo que a inflação de 2013, segundo o IBGE, ficou em 5,91%, em 2014 foi 6,41%, 2015 deve ficar na faixa de 10% e 2016 não superior a isso.

Além da gorda correção dos subsídios de secretários, do chefe de gabinete, do Procurador Geral e do Corregedor Geral, que também segue o valor de R$ 12.000,00 e com as mesmas regras, o projeto também corrige os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, R$ 25.000,00 e R$ 15.000,00, respectivamente.

Com a aprovação do projeto a procuradoria, na pessoa de seus procuradores, repartirão, em cinquenta por cento, com o município, as verbas de sucumbência, que são demandas judiciais ganhas pelo município, engordando, ainda mais, seus vencimentos.

Um ponto positivo do projeto se encontra no Artigo 3º inciso 1º, que veda qualquer espécie de gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, como ocorre hoje no executivo, onde há relatos de salários, de cargos comissionados, superiores ao de secretários e de secretários quase chegando aos vencimentos do Vice Prefeito.

O Projeto foi aprovado na Câmara e seguirá para a sanção do Prefeito Municipal.