Na manhã desta quinta-feira (30), a Secretária de Saúde, Enfermeira Leila Couto, acompanhada pela Procuradora Jurídica do Município, Drª Patrícia Cavalcante Próbio e pelo Assessor de Imprensa da Prefeitura Municipal,  Jornalista Cid Pinheiro, concedeu entrevista coletiva para colocar a imprensa a par das providências que estão sendo tomadas, de parte do executivo municipal, com relação ao esquema de atestados falsos, descobertos pelo site Visão Popular.

A primeira manifestação foi da Procuradora Jurídica do Município, que apresentou a situação vista pela ótica jurídica. Drª Patrícia informou a instauração de um processo administrativo para apurar os fatos, levantar a extensão dos mesmos, bem como  identificar o(s) autor(es).

Segunda a Procuradora, com a conclusão desse processo, será possível apontar ou não a participação de servidor (es) e que em caso afirmativo, proceder com inquérito administrativo, em caso de concursado, que certamente culminará com demissão por justa causa e em se tratando de servidor contratado, demissão direta, também por justa causa.

Quanto a ação criminal, Drª Patrícia informou que será de incumbência da polícia civil proceder as investigações e, após concluí-las, encaminhar a justiça.

Após a manifestação da Procuradora, coube a Secretária Leila fazer suas colocações e responder perguntas, relacionadas unicamente ao assunto tratado.

Leila colocou que além dos problemas dos atestados falsos, existem, também, os problemas de rasuras em atestados legítimos, rasuras essas alterando quantidade de dias e de autoria dos próprios pacientes.

Questionada sobre a falta de comunicação com os médicos vítimas das falsificações, a Secretária colocou que realmente não havia mantido contato com os mesmos, mas que os procedimentos são de incumbência do jurídico da Prefeitura, cabendo a ela, secretária, fomentar, com documentos e informações, a investigação desse jurídico.

Disse reconhecer a conduta ilibada, de ambos os Médicos, afirmando ser essa a conduta de todos os outros profissionais.

Perguntada sobre o uso dos atestados em duas vias, a Secretária informou que é um procedimento padrão, posto em artigo com Conselho Federal de Medicina, mas que a maioria dos profissionais não adota, colocando a demora e falta de formulários como razão deste procedimento. Leila citou como positivo o caso de um empregador que solicitou a confirmação da rasura em um atestado e que no posto, onde a funcionária teria consultado, havia, em seu prontuário, uma cópia do atestado, comprovando a adulteração por parte do paciente.

Quanto a guarda e distribuição dos formulários, a Secretária disse haver local específico para a guarda e servidor específico para a distribuição, mas afirmou que qualquer servidor tem acesso a esse local.