Na sessão da última terça-feira (31), na Câmara Municipal de Vereadores, a Vereadora Tucana Vilma Felini, ao fazer uso da tribuna, em um discurso inflamado afirmou ter ouvido comentários de que o Governo Estadual não estaria fazendo os repasses devidos a Secretaria Municipal de Saúde . Vilma informou ter falado, pouco antes da sessão, com a Vice-Governadora Rose Modesto e que esta teria dito que o Governo Estadual estava com os repasses em dia. Citou um documento, planilha, que comprovaria tal afirmação, nominando alguns programas da área de saúde e colocando que iria distribuir o documento citado aos demais vereadores.

áudio do discurso da Vereadora Vilma na sessão de 02/11

Entramos em contato com a Vereadora que, como de costume, prontamente nos atendeu e repassou cópia das planilhas. Argumentamos que a Secretaria Municipal de Saúde e o Financeiro da Prefeitura confirmaram os atrasos nos repasses, divergindo das informações do relatório do Estado, com isso a Vereadora Vilma ficou de entrar em contato com o órgão responsável do Govern o Estadual, a fim de dirimir qualquer dúvida.

Analisando as planilhas verificamos que muitos dos valores, apresentados no documento, estavam duplicados, chegando a um montante de R$ 252.693,94, também ficou evidente que do total de repasses de 2017, constante no relatório, R$ 170.675,92 são referentes ao ano de 2016. Também constatamos que no relatório consta o valor de R$ 270.000,00, que na realidade é a contrapartida do Governo Estadual para a obra do Hospital, valor que não se refere a repasse de nenhum programa, portanto não pode substituí-los.

O relatório apresenta números totais de repasses na ordem de R$ 1.871.469,41, mas se retirarmos os valores indevidos, os valores referentes a 2016 e as duplicidades de lançamento, o total de repasses desse ano de 2017 cai para 1.178.099,55, R$ 693.369,86 a menos.

No relatório, mesmo com as distorções apresentadas, ainda podemos verificar que muitos programas estão com os repasses atrasados, caso do SAMU com 6 meses, incentivo a ESF,CAPs e CEO com sete meses, entre outros com menor atraso, mas não de menor importância como Farmácia Básica e Fundo a Fundo dos Agentes de Saúde.

Conforme o relatório cerca de R$ 800.00,00 foram repassados no mês de outubro, confirmando o atraso dos repasses, mas até o dia 2 de novembro nada havia entrado na conta do Executivo Municipal.

A Secretaria de Saúde do Município produziu um relatório onde demonstra os programas, os valores e a quantidade de parcelas atrasadas, até o mês de setembro, lembrando que já fechamos outubro e ingressamos em novembro.

- INCENTIVO CAPS: R$ 25.200,00 (sete parcelas – março a setembro)

- INCENTIVO CEO: R$ 23.100,00 (sete parcelas – março a setembro)

- INCENTIVO A FARMÁCIA BÁSICA: R$ 53.039,82 (seis parcelas – abril a setembro)

- INCENTIVO A ESF: R$ 303.439,50 (sete parcelas – março a setembro)

- ESPECIFICIDADES REGIONAIS: R$ 91.049,35 (sete parcelas – março a setembro)

- CONTRATUALIZAÇÃO: R$  150.856,54 (duas parcelas – agosto e setembro)

- SAMU: R$ 65.757,00 ( seis parcelas – abril a setembro)

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA: R$ 7.189,70 (dois quadrimestres)

Esses programas somados chegam a R$ 719.631,91, sem contar o INCENTIVO PACs E ACE, PPI ASSISTÊNCIA e TRANSPORTE DE PACIENTES CRÍTICOS, que também estão em atraso mas não possuem valor definido para que possa ser mensurado.

Clique no link abaixo e tenha acesso ao relatório na íntegra:

Relatório enviado pela Vice-Governadora

Foto ilustrativa arquivos