Publicado Edital de Notificação para que Proprietários realizem a limpeza de terrenos do Alto da Figueira e Porto Seguro
As notificações foram expedidas na última quinta-feira (15), mas como os Correios não fazem entregas nesses locais foi publicado, na manhã desta segunda-feira (18), o Edital 003/2019, que trata desse assunto. Os correios não estão atuando na região por falta de numeração dos imóveis.
O prazo é de 5 dias, a partir de hoje, para que os proprietários realizem a limpeza dos terrenos, conforme determina a legislação municipal.
As condições de manutenção de alguns terrenos, nesses dois loteamentos, é precária. O mato está alto e existe muito lixo.
Em caso de descumprimento, as sanções aplicadas são multas e taxas, que serão lançadas no cadastro do contribuinte, junto ao setor de tributação do município.
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