No dia 22 de março desse ano a Prefeitura Municipal encaminhou três projetos de lei, para a concessão de incentivos fiscais, a três empresas interessadas em se instalarem em nosso Município.

De acordo com os projetos, aprovados pelo CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL DE SIDROLÂNDIA -CONDEIS , as empresas COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e HOTEL RECANDO DA SERRA LTDA, tiveram seus projetos aprovados e solicitações de isenções autorizadas.

Os PLs amparados na Lei do PROSIDRO, criada em 1992 no Governo do ex-prefeito Daltro Fiuza e modificada em 2001 no governo de Enelvo Felini e 2015 pelo governo Ari Basso, apresentam três empresas que se propõe a investir mais de 123 milhões de reais em estruturas, gerar mais de 500 empregos diretos e indiretos, além de injetarem no comércio local, somente com folha de pagamento, cerca de 750 mil reais mensais, sem levar em consideração consumo com obras, manutenções, materiais de consumo, além dos impostos estaduais e federais, que tem seu retorno parcial ao município.

Nos projetos são propostas isenções de impostos municipais, com diferentes períodos para cada empresa. Para a  COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA foi aprovada a  isenção de IPTU por 03 (três) anos, a partir de 2020, isenção do ISSQN sobre a construção conforme a planilha da obra que deverá ser, apresentada, respeitada legislação. Para o HOTEL RECANDO DA SERRA LTDA a isenção de IPTU pelo período de 05 (cinco) anos, renováveis por mais 05, (cinco) anos, mediante solicitação e comprovação. Já para a ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA a isenção fiscal de IPTU pelo prazo de 03 (três) anos, isenção fiscal de ISSQN, pelo prazo de 03 (três) anos, somente nas hipóteses que a LC 157/2016 prevê exceções, ou seja, obras de construção civil, hidráulicas ou elétricas e de outras obras semelhantes, devendo o setor tributário municipal atestar o enquadramento nas exceções previstas na Lei Federal.

Veja abaixo uma síntese dos projetos apresentados por cada empresa:

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

PROJETO DE LEI 007/2019 – Protocolado na Câmara em 22/03/2019

Investimento Total: R$ 109.500.000,00

Empregos Propostos:

- 85 Empregos diretos na granja e creches

- 255 Empregos indiretos previstos

Faixa Salarial Proposta em torno de R$ 1.700,00

ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

PROJETO DE LEI 006/2019 - Protocolado na Câmara em 22/03/2019

Investimento Total: R$ 6.480.000,00

Empregos Propostos:

- 70 Empregos diretos

- 30 Empregos indiretos previstos

Faixa salarial base da categoria

HOTEL RECANDO DA SERRA LTDA

PROJETO DE LEI 008/2019 - Protocolado na Câmara em 22/03/2019

Investimento Total: R$ 7.500.000,00

Empregos propostos:

- 20 Empregos diretos (Hotel)

- 14 Empregos diretos (Posto de combustíveis)

- 20 Empregos diretos (Restaurante)

- 30 Empregos indiretos previstos

Faixa Salarial Proposta entre R$ 1.500,00 e 2.500,00