O hospital Dona Elmiria Silvério Barbosa, instituição filantrópica mantida principalmente com recursos públicos, apresentou nos primeiros três meses de 2021, planilhas de prestações de contas com diversas inconsistências e irregularidades.

A prestação de contas mensal, do mês anterior, é uma premissa para a manutenção dos aportes financeiros feitos pelos três entes, Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal, no sistema tripartite.

Entre as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral do Município, órgão responsável pela revisão das planilhas de prestação de contas, estão pagamentos de horas extraordinárias com recibo, fora do holerite e sem a assinatura do funcionário recebedor. Pagamentos de plantões fora do holerite. Diversos pagamentos de Aviso de férias sem assinatura dos servidores. Pagamento de boletos sem a Nota Fiscal correspondente, entre outras.

Os valores envolvidos nas supostas irregularidades somam R$ 95.534,15.

A Controladoria Geral do Município emitiu uma NOTA TÉCNICA, no dia 04 desse mês, na qual aponta as irregularidades e alerta a entidade para que sejam reparadas as irregularidades e para que as informações sejam fornecidas com correção, pois cabe a administração pública, no caso a Prefeitura, cobrar a devida prestação de contas de seus conveniados.

A nota também alerta que, se as irregularidades não forem reparadas, podem causar lesão ao erário, responsabilidades a entidade e sua diretoria conforme legislação vigente, além da suspensão dos repasses, causando um grave prejuízo a saúde pública, por se tratar do único hospital no município.

A NOTA TÉCNICA foi protocolada na Câmara de Vereadores e enviada ao Hospital. 

Por TONI REIS