Prefeitura recebe R$ 110.000,00 de empresa que derramou óleo na nascente do Vacaria
Após denúncia conjunta dos sites Visão Popular e Sidronews, em matérias veiculadas no dia 07 de abril de 2015, a respeito da contaminação por óleo diesel e asfalto, no solo e na nascente do Rio Vacaria e depois de ser multada em R$ 20.000,00 pela polícia ambiental, a empresa ALFA TERRAPLANAGEM LTDA, assinou, no dia 25 de maio, um termo de ajustamento de conduta (TAC), junto a promotoria de justiça de Sidrolândia, onde compromete-se a pagar a importância de R$ 110.000,00, em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Sidrolândia, bem como de contratar laboratório para fazer análises, visando averiguar a recuperação total do dano ambiental.
Serão submetidos as análises, tanto o solo em questão como a água, e apresentados os resultados até o dia 25 de julho, cumprindo o prazo máximo de 60 dias da assinatura do TAC. Caso sejam observados níveis de contaminação acima dos parâmetros permitidos, a empresa deverá apresentar um PRADE – Projeto de recuperação de Área Degradada, para que a mesma seja recuperada em no máximo 60 dias.
A empresa tem até amanhã para efetuar o depósito na conta da prefeitura, caso ainda não tenha o feito. Os R$ 110.000,00 devem, como arbitra o TAC, serem utilizados para a coleta seletiva a ser implementada no município, com anuência prévia do Ministério Público.
A empresa ALFA TERRAPLANAGEM enfrenta ainda uma ação judicial, onde é acionada por 9 funcionários que teriam trabalhado sem o devido registro trabalhista e pelas condições insalubres em que realizavam o trabalho.
No momento em que fizemos as reportagens, representantes da empresa, através de um dos sites do município, tentaram tirar a importância do ocorrido, fomos acusados de tentar “prejudicar o desenvolvimento do município”, agora, o Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Sidrolândia, confirma a veracidade, importância e impacto de nosso trabalho, que inclusive serviu de base para reportagens em telejornais da TV Morena.