Descumprindo a Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527/2011, a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, omite informações sobre várias licitações, principalmente as referentes aos processos de compra das apostilas do positivo, além dos notebooks, que não se tem conhecimento do fornecedor. Salientamos que ambos os processos pertencem a secretaria de educação.

Na busca, no portal, encontramos empenhos que totalizam R$ 1.970.304,35, onde aparece a Editora Positivo como fornecedor. Na página de despesas está lançado o processo licitatório nº 4283 e a modalidade da licitação como INEXIGIBILIDADE. Na consulta das licitações, dos anos de 2014 e 2015, não aparece o processo nº 4283. Impossibilitando, ao contribuinte, saber qualquer tipo de informação sobre essa licitação, como quantidade de apostilas fornecidas, valor unitário e duração do contrato.

No caso dos notebooks a situação é inversa, pois aparece, na sessão de informações sobre licitações, o processo licitatório de nº 4444, mas que não apresenta nada de informações, nem mesmo o valor da licitação, ou seja, o contribuinte não tem como saber quem vendeu os equipamentos e nem mesmo o valor total da transação.