Na sessão desta segunda-feira (04), a mesa apresentou o Decreto Legislativo nº 01/2016 de 04/04/2016, que orienta e cobra o Executivo Municipal com relação aos subsídios repassados a Associação dos Universitários Campesinos de Sidrolândia (AUCSIDRO).

Segundo extratos bancários, da Associação, que chegaram ao poder Legislativo, o Advogado Paulo H. Siqueira recebeu, da AUCSIDRO, dois pagamentos que totalizaram cerca de R$ 26.000,00, a título de honorários advocatícios, sendo que a Associação lançou como pagamento de Transporte Universitário. Conforme colocou o Presidente da Câmara Municipal, Drº David de Olindo, esses valores foram pagos irregularmente, pois foram utilizados recursos da subvenção, que são exclusivos para o pagamento do transporte. David Argumentou ainda que a AUCSIDRO deveria buscar auxílio na Defensoria e não em recursos da subvenção. Segundo David esses pagamentos podem ser classificados como “mau versassão de dinheiro público”.

A Lei Municipal nº 1670, de 08 de abril de 2014, que autoriza a Prefeitura Municipal de Sidrolândia a conceder subvenção para o custeio do transporte universitário, não está sendo respeitada pelo executivo, principalmente nas questões dos prazos para repasse, que conforme a lei, devem ser feitos, obedecendo o Artigo 3º, até o dia 15 (quinze) de cada mês, coisa que nunca aconteceu, inclusive o restante dos repasses de 2015 só foram quitados no mês de março de 2016. A Prefeitura só tem realizado os pagamentos mediante ameaças, por parte das empresas de transporte, de paralização dos serviços.

Conforme preconiza a lei, a Prefeitura é responsável pela análise da prestação de contas da Associação e depois, de seu pronunciamento final, enviá-la a apreciação do Legislativo, ação que também, até o presente momento, não ocorreu.

A Câmara não aprova a subvenção para 2016 pois não recebeu a prestação de contas, que teria que ter sido enviada pela Prefeitura, a Prefeitura não repassa a Câmara pois alega não ter recebido a prestação da Associação, a Associação não consegue prestar contas, em dia, porque só recebe com enorme atraso da Prefeitura. E assistindo a esse círculo vicioso, do “cachorro correndo atrás do rabo”, ficam os universitários, sempre com a incerteza se “amanhã” terão como ir a universidade ou não.