Com as férias coletivas, decretadas pelo executivo municipal, vários servidores do município poderão ficar sem o plano da CASSEMS, devido ao fato de não terem o acesso a cópia do “TERMO DE POSSE”, documento que deve ser fornecido pelo RH da prefeitura e é um dos documentos essenciais para a adesão ao convênio, que só é efetivada no mês de janeiro de cada ano. Portanto correm o risco de ficarem sem o plano de saúde nesse ano de 2015.

Muitos servidores tem se dirigido a prefeitura encontrando somente um aviso, afixado na porta, informando das férias coletivas.

O caso das férias coletivas tem gerado muitos questionamentos, um deles é o caso de servidores, que em seu período aquisitivo já haviam gozado férias, e as estão gozando novamente. Outro questionamento é o motivo das férias coletivas, visto que a folha é onerada em 1/3, como dispõe a lei, aumentando as custos do município e deixando por terra a justificativa de economia.

O que complica a situação é, que pela lei, nenhum funcionário pertencente a setor em férias coletiva, pode trabalhar nesse período, estando o empregador sujeito a multa, se isso ocorrer. Como será feita a folha de pagamento do mês de janeiro e que deverá ser paga em fevereiro?