O Prefeito Ari Basso encaminhou a Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar nº 011/2016, de 07 de junho de 2016, que altera a redação do caput do Artigo 1º da Lei Complementar nº 115/2016, que regulamenta a revisão geral concedida aos vencimentos do funcionalismo público municipal. Com esse projeto a Prefeitura retroage a abril a aplicação dos 2,83%, que serão incorporados somente em outubro, desfazendo o acordo, firmado com o Sindicato, que seria a aplicação de 7% em abril, para recebimento em maio e 2,83% sobre o salário de outubro, para recebimento em novembro.

Com a redação original, do projeto nº 115/2016, os servidores terão em outubro, já com os dois índices incorporados aos salários, 7 e 2,83%, uma reposição de 10,02%, que representará uma perda menor, mesmo com o fato do parcelamento e da demora de seis meses para terem a correção restante.

Segundo pessoas ligadas a administração, existe a preocupação com a concessão de reajuste acima da inflação, podendo acarretar problemas por ser ano eleitoral, mas por outro lado a administrção não tem demonstrado a mesma preocupação nas dezenas de contratações que tem efetuado desde o mês de janeiro desse ano, principalmente no que se refere a contratados para ocupar vagas que seriam de concursados.

Novamente o Executivo joga nas costas da Câmara a responsabilidade de dizer não ao funcionalismo, resta saber se o bloco governista está disposto a enfrentar o desgaste de tirar o pouco que os servidores conquistaram, mesmo que de maneira “torta”.

Aparentemente existe resistência quanto a aprovação do projeto, pois a Presidência queria colocá-lo em pauta e votá-lo ontem mesmo, mas com a resistência de alguns vereadores acabou abortando o plano e encaminhando as comissões.

A esperança dos vereadores de oposição é de que os verdadeiros interessados, os Servidores Públicos Municipais, compareçam a próxima sessão, mostrando a desconformidade com o projeto, amparando o que foi acordado entre Prefeitura e Sindicato e no mínimo garantindo a parca correção acordada.