O executivo municipal de Sidrolândia usou seu site “institucional”, para promover a figura do Governador Reinaldo Azambuja, produzindo e publicando, como destaque, matéria pessoal, onde exalta ações do governador no município de Maracajú.

A matéria foi produzida e assinada pelo Assessor de Comunicação da Prefeitura de Sidrolândia, sendo postada no site na data de 02/05 ás 23:00 hs, data e horário em que provavelmente a Prefeitura estaria sem expediente.

A publicidade de programas, obras e demais ações de órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo e de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

Pelo artigo 37 da Constituição, a administração pública direta e indireta dos poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Segundo alguns advogados contatados, e que por motivos diversos não desejam ser identificados, a referida postagem trata-se de publicidade ilegal, visto que o site por ser “institucional” da prefeitura de Sidrolândia, não deveria ser usado para essa finalidade, muito menos para informar ou promover atos de outros governos.