O SINDCOM, Sindicato dos empregados no Comércio de Sidrolândia, está ajuizando ações para pleitear a correção do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, de trabalhadores com carteira assinada no período compreendido entre os anos de 1999 e 2013.

O Presidente do Sindicato, Pedro Mamede Maciel, explica que qualquer trabalhador, independente de ser do comércio ou não, pode procurar o SINDICOM e fazer uma consulta junto ao departamento jurídico, para saber se sua entidade já entrou com ação. Também, para quem não ingressou, a oportunidade de se habilitar, visto que os primeiros a ingressar, serão os primeiros a terem suas ações julgadas e consequentemente, com ganho de causa, os primeiros a receber.

No período de 1999 a 2013 o FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR), mais 3% de juros ao ano, e não acompanhava a inflação, ou seja, o dinheiro estava sendo administrado pelo governo e, quando era devolvido – como no caso de demissões sem justa causa –, tinha-se uma falsa impressão de que havia rendido. Na verdade, os trabalhadores tiveram perdas, porque a inflação da época corroeu o saldo do FGTS.

A ideia é que o indicador seja substituído por algum índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Se isso acontecer, os trabalhadores poderão ter as perdas restituídas.

Mesmo quem fez saques do FGTS ou já se aposentou, após 2013, tem direito a pleitear a correção.

A sede do SINDCOM fica na Rua Santa Catarina, 130, centro.

Por TONI REIS