O secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças da Prefeitura de Sidrolândia, Áquis Júnior Soares, esteve em Brasília/DF no dia 21 (quarta-feira), onde representou o município no Simpósio acessibilidade e uso do sistema de fiscalização do ISS realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Convite foi feito à atual gestão para o evento, porque a Prefeitura de Sidrolândia está entre as 480 municípios brasileiros, que atualizaram a Lei do ISS. Lembrando que o Brasil possui 5.570 municípios.

A iniciativa do prefeito Marcelo Ascoli e equipes técnica e jurídica em modernizar a legislação, aprovada na Câmara Municipal, permitirá que Sidrolândia seja inserida no sistema de fiscalização do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) do Governo Federal.

O Simpósio

Garantir que os gestores municipais saibam utilizar o sistema criado para fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi o objetivo do evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 21 de fevereiro. O Simpósio: acessibilidade e uso do sistema de fiscalização do ISS reuniu na sede da entidade prefeitos, secretários de finanças e gestores municipais envolvidos com a área de tributos municipais para debater a ferramenta.

A entidade lembra que as mudanças por meio da Lei Complementar (LC) 157/2016 trouxeram novas possibilidades de arrecadação aos Municípios que atualizaram sua legislação local, ainda no segundo semestre de 2017. A CNM explica que as oportunidades de incremento se darão por meio da prestação dos serviços relacionados às operações realizadas no domicílio do tomador, dos serviços com as transações de cartão de crédito ou débito, de fundos de investimento e carteira administrada, consórcios, além dos serviços de administração de planos de saúde, arrendamento mercantil, de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil, de franquia e de faturização.

A abertura do seminário foi feita pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que destacou a importância do setor financeiro para a gestão municipal. Tudo no Município gira em torno da área de finanças. O secretário de Saúde e o de Educação precisam da área financeira para desenvolver seus projetos. A administração municipal depende do trabalho dos senhores. Por isso, os parabenizo pelo trabalho que é desenvolvido nos Municípios, disse Ziulkoski.

O presidente reforçou ainda que a reforma do ISS só foi possível pela forte atuação do movimento municipalista, que batalhou para que o imposto fosse recolhido de uma forma mais justa. A organização e a mobilização dos Municípios foram e continuam sendo muito importantes para que essa conquista pudesse ser efetiva. Agora temos que trabalhar para uma transição mais tranquila possível, lembrou o líder municipalista.

Ziulkoski lembrou, ainda, que a atuação do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e do senador Roberto Rocha (PSB-MA) foram essenciais para a votação e a aprovação pelo Congresso Nacional da proposta que tratava da reforma do ISS. Esses nomes devem ser destacados, pois eles não abandonam a luta dos Municípios, ponderou o presidente.

A equipe técnica da área de Finanças da CNM – composta pelo consultor Eudes Sippel e pelas técnicas Fabiana Santana e Thallyta Alves – apresentou um histórico da atuação da entidade pela aprovação da reforma e ressaltou como a Confederação tem trabalhado para auxiliar os Municípios nesse processo de transição na forma de cobrança do Imposto.

Sistema

Os especialistas explicaram como foi a criação do sistema e como ele deve ser útil para os Municípios nesse processo de mudança. Eles destacaram que o sistema eletrônico foi criado pelas instituições financeiras, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para facilitar o trabalho tanto dos Municípios quanto dos contribuintes.

Durante a apresentação, os técnicos falaram que o Sistema de Declaração Padronizada do ISS (DPI) está disponível por meio do endereço eletrônico www.dpi.org.br e é gratuito. Segundo eles, a ferramenta amplifica a metodologia de gerenciamento dos valores a serem arrecadados dos contribuintes, além de emitir relatórios analíticos das operações que atendam à fiscalização tributária. O acesso é liberado também aos operadores (contribuintes), para que possam coletar as informações preenchidas pelos Entes para o recolhimento do imposto.

Para a CNM, a vantagem do cadastramento é o fato de que nesse sistema estarão reunidas todas as informações pertinentes aos contribuintes e a quem de direito devem pagar o ISS devido. Os especialistas explicaram que, por meio do sistema, não haverá necessidade de os contribuintes realizarem uma busca individual nos 5.570 Municípios pelas alíquotas estabelecidas, os dados bancários, se adequaram ou não as legislações, ou seja, minimizando trabalho e tempo com um único acesso.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do CNM)