MP se manifesta contrário e empresa desiste de estrutura da PANESUL

04/11/2020 14h30 - Atualizado há 4 anos

Depois da repercussão negativa e manifestação contrária do MP, empresa recua e desiste de pleitear estrutura da PANESUL

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Divulgação

O imbróglio judicial que deverá dar destino as instalações da já extinta PANESUL, teve no último dia 29, mais um capítulo. A PRODUZZA AGROAMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, pertencente ao grupo PRODUZA, desistiu oficialmente de brigar pelas instalações.

A PRODUZA, através de seus advogados, havia ingressado no dia 26 de agosto, com uma petição requerendo sua inclusão no processo, na qualidade de terceira interessada, afirmando que possuía acordo com a empresa Panesul Industria de Alumínio Ltda, para receber a área. Salienta-se que a PANESUL não existe mais e que inclusive seu proprietário, em depoimento ao Ministério Público, foi enfático em manifestar o completo desinteresse no imóvel e em Sidrolândia.

O Ministério Público, que briga com unhas e dentes para que o Município não venha a ser ainda mais lesado, se manifestou contrário ao requerimento da empresa. "Transferir a posse do bem em uma ação judicial afrontaria o princípio da impessoalidade, uma vez que estar-se-ia privilegiando a Panesul, que detém a posse do imóvel, e a Produzza Agroambiental, que seria beneficiada com a transferência da posse, em detrimento de outras empresas que também teriam o interesse no terreno e que o utilizariam visando sua finalidade pública, argumentou a Promotora de Justiça,  Drª Bianka M. A. Mendes.

Após a manifestação do MP e com a repercussão negativa, a empresa PRODUZZA optou por desistir da demanda. "Por todas estas razões, a Peticionante deixou de ter interesse em ajudar na solução do conflito que originou a presente demanda", pontuaram os advogados representantes da empresa.

Enquanto o caso não é resolvido e a lei não é cumprida, com a reversão da posse para o Município de Sidrolândia, os munícipes continuam a ver um local, que poderia abrigar a secretaria de obras, entre outras, abandonado e, ao mesmo tempo, um gasto mensal de R$ 10.000,00 com aluguel de pátio de máquinas.

Por TONI REIS