O Inquérito Civil Nº MP - 06.2018.00001879-3 foi instaurado para apurar a existência de irregularidades no IPTU do período de 2013 a 2016.

A denúncia, feita na data de 20 de fevereiro de 2018, narra que quando da mudança do sistema INTECO para o sistema FIORILLI, o banco de dados do setor de tributos teria sido atualizado e alguns impostos excluídos, sem justificativa, em anos anteriores teriam "reaparecido". Ainda, alguns contribuintes teriam constatado a existência de débitos, em seu nome, que já haviam sido quitados e em valores inferiores aos que constavam no sistema. Por fim, que alguns contribuintes teriam sido excluídos do sistema ou estavam pagando valores de impostos a menor, causando um prejuízo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Segundo a denúncia chama a atenção o volume de exclusões, principalmente, no ano de 2016, ano eleitoral, onde o ex-prefeito Ari Basso, do PSDB, disputou a reeleição.

Durante o processo eleitoral de 2016 foram diversas as denúncias de que empresas e pessoas físicas estariam se beneficiando desse esquema, mas até então não passavam de boatos.

Agora, com as investigações do MP, amparadas com documentos e depoimentos, inclusive de contribuintes beneficiados, andam a passos largos em direção a conclusão do inquérito e sua remessa a justiça, fato que só não ocorreu devido a constantes mudanças nos quadros do MP em Sidrolândia e a pandemia de COVID-19 que assola o País.

A Promotora que assumiu o caso na 3ª PJ, Drª Bianka M. A. Mendes, já determinou a oitiva de servidores, no próximo dia 30, um passo importante e que indica a proximidade da conclusão do IC.

ENTENDA O CASO:

Durante os anos de 2013 a 2016, não foram poucas as denúncias de que servidores do setor de tributação da Prefeitura Municipal estariam, através de alterações no sistema, mudando imóveis de setor ou deletando registros, com o intuito de reduzir e até mesmo "zerar" valores a serem pagos por certos contribuintes.

Muitos desses contribuintes chegaram a mencionar tal prática para terceiros, como se isso fosse um sinônimo de esperteza. Daí começaram a surgir investigações particulares, de pessoas que não aceitavam essas irregularidades.

No ano de 2016, ano eleitoral, a situação ficou bem mais "descarada", foi quando aumentaram os comentários e indícios começaram a corroborar com os mesmo. Mas só em 2018, com a denúncia formal ao Ministério Público, técnicos conseguiram encontrar, no sistema de gerenciamento do setor de arrecadação, as deleções de registros de IPTU e as alterações de setor de imóveis, podendo também apontar, através das chaves e senhas pessoais de servidores, quem executou as operações irregulares.

Os contribuintes, que se beneficiaram das irregularidades, a partir da mudança de sistema, tiveram seus débitos novamente em aberto, tendo que procurar o Setor de Tributação. Alguns tentaram argumentar que seus débitos estavam pagos corretamente, coisa que não conseguiram provar com comprovantes de valores inferiores aos que deveriam ser pagos.

Por TONI REIS