Entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.

O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

Na avaliação o Estado do Mato Grosso do Sul ficou na última posição, entre os 27 estados da Federação, com 1,4, já o município de Sidrolândia ocupa 56ª posição, entre os 79 municípios do Estado, com apenas 2,6 pontos, bem abaixo de municípios como Anastácio e Anaurilândia que atingiram 7 pontos.

Com referência a Sidrolândia, o exame só confirma o que temos informado, incessantemente, em nossas matérias, ou seja, que a prefeitura municipal não cumpre a lei de acesso a informação, Lei 12.527 de 18/11/2011, omitindo informações em seu portal, além de dificultá-las, pois os mecanismos disponíveis acabam por fazer o usuário desistir da consulta.

Veja a avaliação completa no site do MPF Combate a Corrupção, clicando no link abaixo:

MPF Combate a Corrupção