Foi votado, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de reajuste salarial do funcionalismo público municipal. De acordo com o Executivo, autor do projeto, a administração propôs e a Câmara aprovou, um reajuste inicial de 7%, ficando o restante, 2,83%, para o mês de novembro, caso haja aumento de receita e a Prefeitura entenda que a concessão do índice restante não vá impactar na folha. Mas o projeto, segundo a Vereadora Drª Rosangela, contém vários erros graves. O artigo 1º contém o seguinte texto “Fica autorizado a concessão”, que segundo entendimento da Vereadora deveria constar “concede”, “fica autorizado é uma mera liberalidade, é ou não é, não fica obrigado a cumprir”, explicou Drª Rosangela. A Vereadora citou outro episódio, onde ocorreu a utilização do mesmo termo e o aumento não foi concedido, mais precisamente no ano de 1996, quando a Câmara aprovou um aumento de 46%.

Nos incisos 1 e 2, também do artigo 1º, constam as redações “a partir de 1º de maio” e “a partir de 1º de novembro”, que segundo a vereadora também estão colocadas erroneamente, pois deveriam constar “em 1º de maio” e “em 1º de novembro”. Rosangela considera que o texto aprovado, da maneira que foi, dará margem ao governo de aplicar ou não.

O Vereador Ilson Peres pediu a bancada, alinhada com o governo, para que mesmo com os erros gritantes e com provável prejuízo aos servidores, que votasse pela aprovação da lei, alegando que o texto poderia ser modificado nas comissões de redação final, cometendo um grande equívoco, pois a redação final não pode alterar conteúdos, coisa que já deveria ser de conhecimento do Edil, visto que está em seu terceiro mandato, inclusive já tendo presidido a Casa.

O Projeto foi aprovado com apenas dois votos contrários, o da Vereadora Drª Rosangela e do Vereador Drº Maurício Anache.

A administração Ari Basso, que em 2014 já havia parcelado o reajuste dos Servidores públicos Municipais e em 2015 concedeu um ínfimo percentual de 0,9% de ganho real, agora em 2016 encaminhou a Câmara de Vereadores um projeto em que não garante nem ao menos a reposição das perdas com a inflação do período, novamente parcelado.