O presidente da Câmara, Dr David Olindo, e o 1 secretário, Nelio saraiva Paim Filho, reuniram-se na tarde de hoje (11), para discutirem a elaboração da resolução para a imediata abertura de licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela realização de um novo concurso.

A medida está sendo tomada após a decisão do Juiz Dr Fernando Moreira Freitas da Silva, que anulou o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual, que fazia valer o concurso realizado pela Casa no final do ano de 2012. Com essa decisão, o concurso permanece anulado, conforme avaliado e votado pela Comissão Especial eleita para analisar o caso. Não queremos prejudicar ninguém. Apenas queremos que as coisas sejam feitas dentro da legalidade e, conforme prometido, daremos inicio ao novo processo imediatamente, afirmou o presidente.

O novo concurso deve ser anunciado o mais breve possível, uma vez que esse foi um dos argumentos utilizados no processo de defesa. David Olindo anunciou, ainda, que solicitará junto à Prefeitura Municipal, que cobre o ressarcimento das inscrições do concurso por hora anulado. Somente a prefeitura tem legitimidade para fazer essa solicitação à empresa. E nós vamos lutar por isso.

Nelio saraiva Paim Filho, que presidiu a referida comissão, afirmou que essa era a decisão esperada, uma vez que o ex presidente da casa, vereador Ilson Peres, assinou o TAC sem consultar nenhum outro vereador e ignorando a decisão tomada em plenário, que é soberana. Montamos a comissão e ficamos por quase um ano analisando todas as documentações. Nesse período, encontramos e indicamos centenas de irregularidades, que aconteceram desde a abertura do edital, até em questões de pagamentos para a empresa contratada. Não existia a possibilidade de fazermos valer algo que foi feito de maneira tão errada, explicou. O vereador explicou, ainda, que após essas análises a comissão montou um relatório e que esse relatório, pedindo a anulação do concurso, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Sidrolândia