Matéria de site jogará fiscalização para cima de proprietários de terrenos onde existem abrigos de ônibus e MP para cima da administração anterior
Com a veiculação da “matéria” intitulada “Ponto de ônibus abandonado pela administração de Sidrolândia coloca em risco trabalhadores”, de responsabilidade do site SIDROLÂNDIA AGORA, a fiscalização de postura do Município deverá aplicar as sanções previstas na lei do Código de Postura do Município, visto que os “abrigos” estão edificados em passeio público (calçada), sendo a limpeza e conservação desse passeio de responsabilidade do proprietário, ou seja, na intenção de jogar a popualção contra o poder público, o site não buscou nem ao menos se informar sobre o que iria publicar, criando um problema para os proprietários dos imóveis.
Essa matéria não trará somente problemas aos proprietários dos imóveis onde estão localizados os abrigos de ônibus, mas também a administração anterior que terá de explicar ao Ministério Público onde estão os R$ 599.841,2309, recebidos até 2014, para a construção do “CORREDOR DO TRANSPORTE COLETIVO”, programa cadastrado junto ao Ministério das cidades, cujo o pagamento foi efetuado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo mais de 90% sendo transferido a Prefeitura no ano de 2013, conforme comprovam os documentos em anexo. O Programa previa a construção de 18 abrigos de ônibus de R$ 4.390,03 cada, sem contar a sinalização, vertical e horizontal, bem como recapeamento e ou pavimentação de todo o percurso, além do rebaixamento de guias e construção de rampas de acesso para cadeirantes, itens que qualquer munícipe pode constatar que não existe em Sidrolândia.
Clique no link abaixo e veja o Projeto que foi cadastrado junto ao Ministério das Cidades em 2010, que foi pago integralmente entre 2013 e 2014, mas que não saiu do papel.
A documentação que faz parte do processo, desde o cadastramento até o encerramento do mesmo, apresenta diversos itens que causam dúvidas quanto a sua legalidade. Um desses itens é a falta de fotos que comprovem a evolução da obra, item exigido pela CEF para liberação de recursos para pagamento, ou seja, a fiscalização deveria ter incluído material fotográfico comprovando o cumprimento de todos os estágios da obra.
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Outro item de grande gravidade é o fato da assinatura do ex-prefeito Ari Basso, constante em pelo menos três dos documentos (declarações) ter sido colada, ao invés de firmada de próprio punho. Considerando como uma falsificação, pode-se dizer que é de um amadorismo extremo, pois quem a promoveu não se deu nem ao trabalho de usar mais de uma, usou a mesma figura (com assinatura e carimbo) para três documentos diferentes.
Quanto a matéria, se tinha como intensão atacar a atual administração e promover derrotados nas urnas, o tiro saiu pela culatra, pois só vai gerar demandas contra contribuintes e potenciais eleitores em 2018, além de mais um inquérito para a administração anterior.
