Livros do MEC: Município pode ter que devolver mais de R$ 250.000,00 e ficar sem livros para 2018
Em junho de 2016 o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) denúncia, recebida pelo órgão, na aqual havia a afirmação de que entre os anos de 2015 e 2016 o Município de Sidrolândia não havia utilizado os livros enviados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Conforme o documento, o município teria optado pela aquisição de Apostilas do Sistema Positivo, em detrimento do livro, o que configura desperdício de recurso público.
Ao mesmo tempo em que questionou o FNDE, o TCU questionou o município, recebendo da Secretaria de Educação, por intermédio da Secretaria Sonia Dal Paz, a confirmação da aquisição e uso das apostilas e que os livros estavam servindo como “fonte de pesquisa para alunos e professores”.
Com a visita “in loco” de técnicos do FNDE foi produzido um relatório que concluiu que há indícios da inadequada e insuficiente utilização dos livros do PNLD e seu descarte irregular, ainda dentro do seu prazo de validade.
Também não foram identificados indícios de que houve o cumprimento das competências das escolas e da Secretaria de Educação, previstas nos incisos III e IV do artigo 8º da Resolução FNDE/CD nº 42, pois não havia nas escolas visitadas nenhum comprovante de entrega dos livros aos estudantes e professores, nos anos de 2015 e 2016.
Segundo o FNDE o dano causado aos cofres federais no ano de 2016 é de R$ 165.127,45, para a aquisição de 21.475 livros e de R$ 88.416,48, em 2015, para a aquisição de 12.610 exemplares.
O PNLD quer o ressarcimento desses valores, corrigidos, pois os livros desaparecidos, enviados em 2015, deveriam ser utilizados em 2016, 2017 e 2018, completando o ciclo trienal. Com isso os livros que desapareceram são patrimônio Federal, caracterizando claramente, segundo o relatório do PNLD, “a situação de desvio e desaparecimento de bem público federal”.
Na conclusão o FNDE recomenda que seja dada ciência do relatório ao TCU, ao Ministério Público e Polícia Federal, entidades com poderes para procederem investigação.
Com essas irregularidades, além do gasto de R$ 2.625.110,90 (dois milhões, seicentos e vinte e cinco mil, cento e dez reais e noventa centavos) com o Sistema Positivo, o município ainda pode ter que devolver os R$ 253.543,93, correndo o risco de ser excluído no PNLD, ficando sem os livros do MEC para o ano de 2018.
Todos os links abaixo são de matérias do site Visão Popular , denunciando a questão da implantação do sistema Positivo e a má utilização e desaparecimento dos livros enviados pelo MEC, através do PNLD, nos anos de 2014 e 2015. Abra os links e relembre:
