A Prefeitura Municipal de Sidrolândia abre inscrições para concurso de ACS (Agente Comunitário de Saúde), com edital de 20/04/15, abertura de inscrições no dia 22 e encerrando no dia 24/04/15, ou seja, o edital foi publicado na segunda-feira, com a prefeitura em “ponto facultativo”, e fixado um prazo de apenas três dias para as inscrições.

O órgão de imprensa que a Prefeitura utilizou para a divulgação do concurso foi um site, que divulga vagas de emprego e concursos, denominado Pi Concursos, que postou a notícia sobre o concurso e mencionou o Edital, na data de 20/04, ou seja, na segunda-feira, mesmo antes da publicação do mesmo.

Cabe salientar que a prefeitura municipal gasta, verdadeira fortuna, com sites, jornal e rádio, justamente para que informações de utilidade pública sejam divulgadas a toda a sociedade.

No diário Oficial dos Municípios, o Edital 001/2015 (Procuradoria Jurídica) foi publicado na data de hoje (22/04), o primeiro dos três dias para que os candidatos façam suas inscrições.

Esse concurso, editado “ás pressas”, tem sua urgência baseado em uma auditoria que gerou um documento de nº 36474, de autoria do DENASUS, Departamento Nacional de Auditoria do SUS, órgão Federal, ligado ao Ministério da Saúde, que constatou desconformidade e irregularidade em cadastros de alguns ACS, comunicando que fara a exclusão, dos postos de saúde, do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Devido a essas irregularidades, quatro equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), deixarão de receber repasses do Ministério da Saúde, comprometendo o atendimento em vários pontos do município.

Essas informações circularam em “COMUNICAÇÃO INTERNA”, praxe da Secretária Leila, endereçada ao Secretário de Finanças, com cópia a Procuradoria Jurídica, onde coloca que o município irá ter uma redução de repasses de R$ 79.075,00, provavelmente mensal, pois não especifica no documento, enquanto a seleção não for concluída. Cita também a situação de cinco ACSs com atestado médico a mais de dois anos.

Diante da “nebulosidade” na maneira como o assunto foi conduzido, o Presidente Da Câmara de Vereadores, Dr. David Olindo, após ter recebido a denúncia, cópia da comunicação interna e print do site, que publicou a matéria relativa ao concurso, em primeira instância já mencionou a exiguidade no prazo, das inscrições e da data para a prova,  solicitou da  diretoria legislativa e assessoria jurídica que encaminhe ainda “hoje”, para a Secretária de Saúde, solicitando, com a máxima urgência, o relatório, de constatação 36474, da auditoria, para que o legislativo tome conhecimento. Solicitou, também, que seja enviado ofício, ao Prefeito, para que seja dilatado o prazo para as inscrições e a inclusão dos demais postos da cidade e assentamentos, que estão sem agentes de saúde, bem como o Distrito do Quebra Coco e Aldeias.

A prova de seleção do “Concurso” está prevista para ocorrer, segundo o edital, na data de 10/05/15. Resta é saber da legalidade da maneira como foi conduzida, para que não passe a figurar como um concurso de faz de conta, como outros que já foram realizados e trazem, até hoje, prejuízos para a sociedade.

Com certeza, depois desta matéria, os sites ligados a Prefeitura Municipal, irão divulgar matéria sobre o concurso.  Como diz o ditado antes tarde do que nunca.