A cobrança do IPTU 2016 vem causando muita discussão. Contribuintes reclamam dos altos valores cobrados, devido a supervalorização ocasionada pela chamada “setorização”, que com a finalidade de “separar pobres de ricos”, através de tabelas com valores diferenciados, trouxe a muitos contribuintes, além de grande dor de cabeça, a possibilidade de não conseguir quitar o imposto, acabando nas listas de inadimplentes da Prefeitura e posteriormente sendo cobrados judicialmente.

A polêmica se dá por diversos fatores como a falta de critérios para a setorização, alíquotas de 2,5% para área construída, enquanto deveria ser de apenas 1%, mas o principal agravante é a famosa tabela de correção dos setores, onde estão estipulados os valores dos metros quadrados dos mesmos. Tabela essa que deveria ter como valor máximo R$ 134,40 m2, para os imóveis localizados no setor “A”, o mais caro do município. Ao invés disso a Prefeitura Municipal, descumprindo a lei, adotou uma tabela, que havia sido reprovada pela Câmara Municipal, onde o setor “A” teria uma majoração de R$ 224,00 o m2.

Mas o descumprimento da lei, por parte da Prefeitura, vem desde o ano passado (2015), quando os valores, previstos para cada setor, teriam um abatimento de 40%, ficando o setor “A”, por exemplo, com valor de R$ 80,64 m2, sendo R$ 134,40 somente para ser aplicado em 2016. Não foi o que o Executivo fez, pior, há casos em que o valor do metro quadrado chega a ser 330% maior que o valor da tabela com o desconto.

No exemplo abaixo um imóvel no setor “A” de 400 m2 de terreno e 88 m2 de área construída, teve seu imposto calculado em R$ 779,36, quando na realidade teria que pagar R$ 393,52.

Quem pagou o IPTU 2015, com alíquota para o m2 acima do fixado na tabela aprovada pela câmara, abatendo-se os 40% de desconto, previsto para 2015, deve recorrer ao setor de tributação para que a diferença seja posta como desconto no IPTU deste ano de 2016.