INEXIGIBILIDADE, argumento usado pela Prefeitura de Sidrolândia para implantar Sistema Positivo
A Prefeitura fechou, para a educação municipal de Sidrolândia, contrato com o grupo Positivo, que segundo o Prefeito Ari Basso, como aparece em matéria no site da prefeitura, “foi uma escolha da sociedade de Sidrolândia”, referendado pela colocação da atual secretária de educação, que na mesma matéria afirma, “já tive a oportunidade de trabalhar com esta plataforma em um colégio particular da cidade”, referindo-se a escola particular Nossa Senhora da Abadia.
A “ESCOLHA” foi feita seguindo o princípio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, quando o objeto perseguido é singular, não existindo outro similar, ou porque singular é o ofertante do serviço ou o produtor/fornecedor do bem desejado. Em suma, um único particular está em condições de atender ao interesse público. O pressuposto aqui é a própria impossibilidade de competição.
O que não se entende, é como se aplica esse princípio, se existem no país, pelo menos uma dezena de sistemas como esse, o que coloca por terra a dispensa da licitação, visto que a mesma serve para a concorrência na busca de qualidade e preço menor. Coisa que parece não ter sido levada em consideração, no momento que se optou por “ESCOLHER” o fornecedor dos materiais e treinamento.
Abaixo alguns dos sistemas mais importantes e renomados do Brasil, mas não sabemos seu custo, pois como foi anteriormente colocado, não houve licitação para que tivéssemos tal oportunidade:
http://www.sistemaetapa.com.br
http://www.sistemaanglo.com.br
O ensino por meio de apostilas, difundido por grandes redes como Anglo, COC, Objetivo e Positivo, está se tornando cada vez mais presente também na rede pública. Segundo pesquisa da Fundação Lemann, uma entidade ligada a projetos educacionais, cerca de 30% dos municípios paulistas (187), a maioria com até 20 mil habitantes, usam os chamados sistemas estruturados de ensino em suas escolas de nível fundamental (1ª à 9ª série). Isso significa que quase 440 mil alunos da rede pública estudam com apostilas e projetos pedagógicos criados por escolas privadas. O levantamento revela ainda que, em cinco cidades paulistas (cujos nomes não foram revelados pela fundação), 93% dos professores que trabalham com tais sistemas o consideram bom ou ótimo.
